Lei Ordinária Nº 008, de 13 de Dezembro de 2021

• Ementa: Plano_Plurianual_PPA_2022_À_2025
• Indexação: PPA_2022_À_2025
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 008/2021

Lei Ordinária Nº 336, de 26 de Julho de 2021

• Ementa: Lei_De_Diretrizes_Orçamentária_LDO_2022
• Indexação: LDO_2022
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 336/2021

Lei Ordinária Nº 011, de 01 de Janeiro de 1993

• Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO MA
• Indexação: REGIMENTO INTERNO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 011/1993