Projeto de Lei do Legislativo 003/2026
- Identificação:
- PLL-003/2026
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES AURICULARES E OUTROS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL PARA ALUNOS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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