Projeto de Lei do Executivo 008/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-008/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
  • Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei do Executivo 008/2025 - 28/08/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
01/09/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
01/09/2025 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 01/09/2025.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 13
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Marciely Santos Ramos - A Favor
  • Jadson Mendes Pereira - A Favor
  • Rachid João Sauaia - A Favor
  • Cleondes Dantas Verde - A Favor
  • Agenor Brandão Lima Filho - A Favor
  • Valdinea Ayres Matos - A Favor
  • José Reinaldo Santos Pinheiro Filho - A Favor
  • Angela Maria Moraes Nazar - A Favor
  • Leonardo Breno Martins - A Favor
  • Gustavo Reis - A Favor
  • Christian Luan - A Favor
  • Antonio Jose Lima Pestana - A Favor
  • Dilmara Ramos Melo Oliveira - A Favor
Observação: