Projeto de Lei Complementar do Executivo

Projeto de Lei Complementar do Executivo 002/2023

Identificação:
PLCE-002/2023
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
Mais informações

Projeto de Lei Complementar do Executivo 001/2023

Identificação:
PLCE-001/2023
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O PODER EXEC MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008,
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Veto retirado da Ordem do Dia
Mais informações