Indicação 340/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: IND-340/2025
  • Tipo da Proposição: Indicação
  • Assunto: ENCAMINHA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CÓPIA EM ANEXO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO QUE ATRAVESSA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO – MA.

Autoria

Nome do vereador Partido
CLEO DANTAS PP

Documentos Anexos e Referenciados

Indicação 340/2025 - 11/09/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/09/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
15/09/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.