Situação atual: Proposição retirada da Ordem do Dia
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLE-018/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA PARA OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO, COM CARGA
HORÁRIA SEMANAL IGUAL OU SUPERIOR A 30 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 10/11/2025 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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| 10/11/2025 |
Proposição retirada da Ordem do Dia.
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