Projeto de Lei do Legislativo 003/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-003/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Legislativo
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES AURICULARES E OUTROS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ROSÁRIO – MA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À INCLUSÃO SENSORIAL

Autoria

Nome do vereador Partido
GUSTAVO REIS PL

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei do Legislativo 003/2026 - 30/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/03/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 30/03/2026.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: