Projeto de Lei Complementar do Executivo 001/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLCE-001/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo
  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXEC MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008,

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/02/2023 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13/03/2023 Veto  incluso na Ordem do Dia
17/03/2023 Veto retirado da Ordem do Dia.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada em 06/02/2023.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Carlos Alberto Serra Da Costa - A Favor
  • Luiz Carlos Barros De Oliveira - A Favor
  • Jadson Mendes Pereira - A Favor
  • Lucia Helena Rodrigues Cavalcante - A Favor
  • Cleondes Dantas Verde - A Favor
  • Agenor Brandão Lima Filho - A Favor
  • Antonio Machado Neto - A Favor
  • Valdinea Ayres Matos - A Favor
  • Caio Henrique Andrade Carvalho - A Favor
  • José Maria Pedrosa Lopes Filho - A Favor
  • Luiz Orlando Calvet Aquino - A Favor
Observação: