Situação atual: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLL-009/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Legislativo
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Ementa: INSTITUI PROGRAMA NÃO É NÃO – COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROSÁRIO.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 31/03/2025 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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