Projeto de Lei do Legislativo 024/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-024/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Legislativo
  • Ementa: “FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Nome do vereador Partido
MORENA DA PESCA PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/09/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 15/09/2025.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: