Projeto de Lei do Executivo 016/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-016/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
  • Ementa: REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCERNENTES AO CONTROLE E AO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO SANITÁRIO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/11/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10/11/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
10/11/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10/11/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.