Projeto de Lei do Legislativo 007/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-007/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Legislativo
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Nome do vereador Partido
RACHID SAUAIA PRTB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei do Legislativo 007/2026 - 27/04/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/04/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/05/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 27/04/2026.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: