Projeto de Decreto Legislativo 002/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PDL-002/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Decreto Legislativo
  • Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Autoria

Nome do vereador Partido
RACHID SAUAIA PRTB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 - 15/06/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/06/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 08/06/2026.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: