Projeto de Decreto Legislativo 001/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PDL-001/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Decreto Legislativo
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS REQUISITOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, DELIMITANDO SEU CONTEÚDO E OBJETO, DISCIPLINANDO O RITO DE TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nome do vereador Partido
RACHID SAUAIA PRTB
BRANDÃO REPU
VALDINEIA MATOS REPU
ANGELA NAZAR

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Decreto Legislativo 001/2025 - 13/02/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/02/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24/02/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24/02/2025 Proposição retirada da Ordem do Dia.
24/02/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24/02/2025 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Histórico de votações

2ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 24/02/2025.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Marciely Santos Ramos - A Favor
  • Jadson Mendes Pereira - A Favor
  • Cleondes Dantas Verde - A Favor
  • Agenor Brandão Lima Filho - A Favor
  • Valdinea Ayres Matos - A Favor
  • José Reinaldo Santos Pinheiro Filho - A Favor
  • Angela Maria Moraes Nazar - A Favor
  • Leonardo Breno Martins - A Favor
  • Gustavo Reis - A Favor
  • Christian Luan - A Favor
  • Antonio Jose Lima Pestana - A Favor
  • Dilmara Ramos Melo Oliveira - A Favor
Observação:
1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 17/02/2025.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 13
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Marciely Santos Ramos - A Favor
  • Jadson Mendes Pereira - A Favor
  • Rachid João Sauaia - A Favor
  • Cleondes Dantas Verde - A Favor
  • Agenor Brandão Lima Filho - A Favor
  • Valdinea Ayres Matos - A Favor
  • José Reinaldo Santos Pinheiro Filho - A Favor
  • Angela Maria Moraes Nazar - A Favor
  • Leonardo Breno Martins - A Favor
  • Gustavo Reis - A Favor
  • Christian Luan - A Favor
  • Antonio Jose Lima Pestana - A Favor
  • Dilmara Ramos Melo Oliveira - A Favor
Observação: