Projeto de Lei do Legislativo 009/2025
- Identificação:
- PLL-009/2025
- Ementa/Assunto:
- INSTITUI PROGRAMA NÃO É NÃO – COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROSÁRIO.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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